Condições gerais da Parte o Côco, João Rafael Peres Bailote, ENI

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Parte o Côco, João Rafael Peres Bailote, ENI, empresário em nome individual com o NIF 249 121 883 , com sede na Villas pôr do Sol, vivenda H, Malhada Velha, 8200-561 em Ferreiras (doravante “Parte o Côco”) se regerá. 

O serviço da parte o côco consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados. 

Ao utilizar a parte o côco implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à parte o côco. 

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na parte o côco. Se aceder à parte o côco, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade. 

A parte o côco reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização. 

Informações de produtos e preços 

A parte o côco informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A parte o côco compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. 

A parte o côco apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço como portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis. 

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela parte o côco a qualquer momento. 

Propriedade intelectual 

A parte o côco é uma marca portuguesa registada na INPI, sendo o serviço prestado da responsabilidade da parte o côco. 

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na parte o côco são propriedade da parte o côco ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da parte o côco. 

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da parte o côco. A parte o côco não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos. 

Métodos de pagamento
A parte o côco disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

•  MBWAY
  
• Paypal
  

Após o pagamento ser concluído, a parte o côco irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

Condições de compra na parte o côco: 

Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na parte o côco podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na parte o côco, nomeadamente do Instagram @parteococo_store.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a parte o côco compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail ou por meio de rede social, nomeadamente WhatsApp e/ou Instagram, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo. 

Taxas e impostos
Na parte o côco os preços apresentados são em euro, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda 

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a parte o côco através do seguinte contacto de e-mail: parteococo@gmail.com ou por telefone ou WhatsApp: +351 961486230.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A parte o côco não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas. 

A parte o côco reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à parte o côco. 

Livre Resolução 

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato. 

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail parteococo@gmail.com ou por whatsapp +351 961486230.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A parte o côco deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra e comprovativo de pagamento. Os custos de shipping/ transporte em caso de devolução do produto serão a cargo do cliente, pelo que a parte o côco não tem a obrigatoriedade de atuar sobre tal.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso. 

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.o 24/2014. 

Reclamações 

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à parte o côco através do contacto de e-mail parteococo@gmail.com o u através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: 

https://www.livroreclamacoes.pt/INICIO/

Aviso de responsabilidade 

Ao criar e usar a conta na parte o côco, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta. 

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada. 

A parte o côco não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online. 

A parte o côco não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas. 

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies no link:

https://parteococo.com/politica-de-privacidade/

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO 

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.